Esta noite, Senado pôs fim à “novela” que durou 21 anos no Legislativo ao aprovar a nova lei da Política Nacional de ResíduosSólidos – PNRS. Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória. Fernando Von Zubben, da Tetra Pak, explica os próximos passos depois da assinatura de Lula e o retorno da nova lei ao Legislativo para regulamentação
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos,encerrando uma novela que já durou 21 anos no Legislativo. Trata-se deum marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo amaneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questãodo lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa -- o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população.
As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhadaentre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destinofinal. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido debanir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.
“Alei consagra no Brasil o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo, comacesso a apoio financeiro, podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios”, destaca Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem.Existem no país cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração deatravessadores.
Empresas que já adotam práticas em favor dareciclagem, dentro do conceito de sustentabilidade, terão maior campopara expansão. “A partir de regras claras”, diz Bicca, “a reciclagemfinalmente avançará no país, sem os entraves que a inibiam, apesar dosavanços na última década por conta do dilema ambiental”. E eleacrescenta: “Sem um marco regulatório nacional, a gestão do lixo estavaao sabor de leis estaduais que variam de região para região e, emalguns casos, impõem taxação e metas para a recuperação de embalagensapós o consumo”. O empresário lembra que, segundo estudo do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões porano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais.
“Oatraso da lei gerou danos ambientais significativos, a exemplo damultiplicação de lixões, que neste ano resultou em mortes nas encostasde Niterói durante as chuvas de verão, além do despejo de resíduos emcursos de água”, afirma o deputado Arnaldo Jardim(PPS-SP), responsável pela versão final do projeto na Câmara dosDeputados, onde recebeu mais de cem emendas. “Não foi um tempo jogadofora, porque nesse período a consciência da sociedade despertou para oproblema e conseguimos maior convergência de posições”, ressalva odeputado.
Desde fevereiro, a lei aguardava votação no Senado,com apoio do governo federal, consenso entre diferentes setoresenvolvidos no debate e acordo de lideranças partidárias para acelerar oprocesso. Nesta quarta-feira, em sessão conjunta das comissões deCidadania e Justiça, Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e MeioAmbiente, o projeto recebeu os últimos ajustes e foi levado aoPlenário, contendo 58 artigos em 43 páginas. Foi aprovada pouco depoisdas 21h.
Após a assinatura do Presidente da República, a leivoltará ao Legislativo para a regulamentação, definindo itens aindapendentes, como incentivos financeiros e regras específicas para alogística reversa, que serão estipuladas mediante acordos entre ossetores industriais.
Vanessa Marcondes de Souza
Licenciada em Ciências Biológicas e Bacharel em Biologia Marinha pela Universidade Federal Fluminense (UFF) - RJ.
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PGCA - UFF).
Fonte: Site SOS Amazônia
